FAQ
Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)
Abaixo, estão relacionadas perguntas e respostas para ajudar o usuário do Portal da Transparência a esclarecer dúvidas mais frequentes.
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Administração Direta |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Casa Civil |
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Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência – SJDH |
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Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – SDA |
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Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional – SEPLAG |
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Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas – SDSCJPVD |
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Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo – SEDEPE |
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Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha – SEMAS |
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Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – SAESPRI |
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Entidades vinculadas ao Gabinete da Governadora: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE |
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Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Saúde: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE |
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Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – LAFEPE |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Administração: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE |
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Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER |
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Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Turismo e Lazer: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Cultura: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE |
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Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – ADEPE |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Comunicação: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Entidades vinculadas à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional: |
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ÓRGÃO (LAI) |
Perguntas Frequentes dos Órgãos |
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Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM |
Os serviços disponibilizados pelo Governo de Pernambuco aos cidadãos podem ser encontrados no Portal PE Cidadão. O portal apresenta a descrição do serviço, locais e formas de acesso, horários de atendimento, documentos necessários, canais de comunicação, taxas cobradas, procedimentos necessários para obtenção do serviço ou atendimento pelo cidadão. Para conhecer o Portal PE Cidadão clique aqui.
As informações sobre remuneração dos servidores estão disponíveis na seção Recursos Humanos.
Logo, para consultar informações sobre remuneração, realize os seguintes passos:
- Acesse a opção “Remunerações“;
- Utilize os filtros de busca que desejar, como órgão, ano, situação, órgão/lotação, nome do servidor, matrícula do servidor, entre outros. Em seguida, clique em pesquisar.
As informações sobre as ouvidorias dos órgãos/entidades do Estado de Pernambuco estão disponíveis no site da Ouvidoria (http://www.ouvidoria.pe.gov.br/) ou clique aqui para a rede de ouvidorias.
Sim. A Central de Atendimento ao Servidor (CAS) foi criada para concentrar, num só lugar, a prestação de serviços da área de recursos humanos, ao servidor da administração direta, que busca esclarecimentos relacionados ao seu histórico funcional e aos seus direitos. Para mais informações clique aqui.
Primeiramente, certifique-se de que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes públicos Estaduais ou órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva, de forma que a denúncia seja apurada. O relato deve ser o mais completo possível, com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa auxiliar a identificação do ilícito.
Para fazer sua denúncia entre no site do Portal da Transparência e preencha o formulário no ícone “Manifestação”.
- Acesse o menu “Participação Cidadã”;
- Acesse a opção “Manifestação” no submenu “Ouvidoria”;
- Preencha o formulário “Registro de manifestação”
Valor empenhado é aquele que o Estado destinou para pagar um bem ou serviço que foi contratado. Assim, quando o serviço é executado ou o produto é entregue, um servidor do órgão atesta (confirma) que tudo está de acordo com o pedido e o valor é liquidado. Em seguida, é efetuado o pagamento ao fornecedor..
O portal da transparência disponibiliza além da previsão de gastos a serem realizados pelo governo, o acompanhamento da execução do orçamento. É possível verificar onde os recursos estão sendo aplicados, quais órgãos estão realizando os gastos e quanto do que estava previsto foi realizado até o momento. Através dessa consulta, o cidadão poderá avaliar se o governo está conseguindo aplicar bem os recursos que ele arrecada da sociedade.
Na página inicial do portal na seção “Responsabilidade Fiscal”, realize os seguintes passos para acompanhar planejamento e a prestação de contas do governo estadual:
- Acesse submenu da sua escolha entre as opções:
Para acompanhar a execução da receita e da despesa, selecione a opção desejada nas seções “Receitas” e “Despesas” da página inicial do Portal,.
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, o conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos Estaduais. A regularidade das contas prestadas pelos administradores públicos estaduais pode ser acompanhada por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Na pagina inicial do portal da transparência na seção “Receitas”, e em seguida clique em “Receitas”. Lá se encontram as informações a partir do ano de 2008 até o período atual. Acompanhe a evolução da arrecadação por período e por poder. Se desejar utilize os filtros para consulta detalhada. Há a opção de visualizar os arquivos, e até mesmo salva-los em seu computador.
Na pagina inicial do portal da transparência na seção “Despesas”, selecionar a opção “Despesas Gerais” ou “Despesas Detalhadas”. Em seguida selecionar a opção que melhor atenda as suas necessidades.
Não. A partir do exercício de 2008, o Estado de Pernambuco substituiu o SIAFEM pelo sistema E-fisco. Assim, o E-fisco é o sistema onde se processa a execução orçamentária e financeira do Estado e é uma das fontes que hoje alimenta o Portal da Transparência.
Restos a Pagar são os valores das despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro. Ou seja, é o valor que foi empenhado em um ano e que pode ser pago no ano seguinte, ainda com o orçamento do ano em que foi empenhado. Desta forma, um serviço prestado ou um produto entregue em um ano pode ser pago no ano seguinte como Restos a Pagar.
As informações sobre a arrecadação com impostos e taxas podem ser consultadas no painel Receitas Totais. No painel, você encontrará um quadro que apresenta de maneira sintetizada as receitas, de acordo com a classificação da Receita Pública, contendo os valores previsto, atualizado e arrecadado.
No caso da arrecadação com ICMS, você poderá identificar o valor arrecadado a partir dos seguintes passos:
1. Acesse o Painel Receitas Totais;
2. No quadro sintetizado das receitas, ao final da página, clique na seta 
ao lado de “1 – RECEITAS CORRENTES”, para expandir e visualizar a origem da receita;
3. Clique na seta ao lado de “1 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA”, para expandir e visualizar a espécie da receita;
4. Clique na seta ao lado de “1 – IMPOSTOS”, para expandir e visualizar o desdobramento da receita;
5. Clique na seta ao lado de “4 – IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS” para expandir e visualizar o desdobramento do ICMS;
6. Na linha “50 -IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS” você encontrará a informação sobre a arrecadação do ICMS.
No caso da arrecadação com IPVA, você poderá identificar o valor arrecadado a partir dos seguintes passos:
1. Acesse o Painel Receitas Totais;
2. No quadro sintetizado das receitas, ao final da página, clique na seta ao lado de “1 – RECEITAS CORRENTES”, para expandir e visualizar a origem da receita;
3. Clique na seta ao lado de “1 – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA”, para expandir e visualizar a espécie da receita;
4. Clique na seta ao lado de “1 – IMPOSTOS”, para expandir e visualizar o desdobramento da receita;
5. Clique na seta ao lado de “2 – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO”, para expandir e visualizar o desdobramento da receita;
6. Na linha “51 – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES” você encontrará a informação sobre a arrecadação do IPVA.
As informações dos convênios firmados pelo Estado de Pernambuco com a União estão disponibilizadas no painel Transferências Legais e Voluntárias da União, que disponibiliza os dados extraídos da Plataforma transferegov.br.
Logo, para consultar informações de um convênio com a União, observe os seguintes passos:
1. Acesse o Painel Transferências Legais e Voluntárias da União;
2. Utilize as opções Visão Geral, Visão Detalhada, para iniciar sua pesquisa. Use os filtros de busca que desejar, como Convenente/Recebedor, Concedente/Repassador, Situação, Número do Instrumento, dentre outros, e aguarde o resultado da pesquisa.
No quadro de resultados da pesquisa você visualizará os instrumentos que se adequaram aos seus filtros de busca, contendo informações sobre número do instrumento, convenente, concedente, valor liberado e a liberar, situação, executado e a executar, % desembolsado pela União e o % desembolsado pelo Estado, período de vigência e data do desembolso, dentre outros informações.
Para baixar o documento acesse o link na seção TABELA – LINKS DOS INSTRUMENTOS da opção Visão Geral e:
1. Selecionar a opção ACESSO LIVRE:
2. Pronto! Ao utilizar os links da tabela, o acesso será direcionado para o instrumento desejado.
3. Role a página até a opção Lista de Documentos Digitalizados e aperte na opção “Baixar”.
Para visualizar o detalhamento dos desembolsos (valores repassados), clique no desembolso- datas, selecione o período inicial e final desejado e aguarde os resultados da pesquisa no quadro ao lado. Para exportar a pesquisa, clique nos 3 pontinhos na parte superior do quadro em questão.