Secretaria	Sigla	Descrição da Consulta	Material Relevante	Possibilidade de Participação	Resultados	Status
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	Discussão sobre o Equilíbrio Econômico Financeiro da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS.	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 27 de julho a 17 de agosto de 2026.		Em andamento
Secretaria da Controladoria Geral do Estado	SCGE	Coleta de percepções, opiniões e sugestões da sociedade acerca dos mecanismos de participação social existentes no Estado de Pernambuco	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 21 de julho a 20 de agosto de 2026.	Clique Aqui	Em andamento
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco	CPRH	Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento “RANCHO DA MATA”, pretendido pela empresa Rancho da Mata 3 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, para ser implantado na região de Aldeia, zona de expansão urbana do município de São Lourenço da Mata – PE	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 15 de julho a 30 de agosto de 2026.		Em andamento
Companhia Pernambucana de Saneamento	COMPESA	Abertura do DIÁLOGO PÚBLICO com a finalidade de colher contribuições e sugestões da sociedade relativas ao projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, para a implantação e operação do sistema de contenção de cheias e produção de água da Barragem Engenho Maranhão	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 06 de julho a 06 de agosto de 2026.		Fechada
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	Apresentação da minuta padronizada do contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD) para Consumidores Livres industriais e Comerciais.	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 22 de junho a 13 de julho de 2026. ( Prorrogado )		Em andamento
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	Regulamentação da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser aplicada aos consumidores livres e parcialmente livres de gás canalizado do Estado de Pernambuco	Publicação no DOE de 290/2026	A consulta pública estará aberta no período de 04 a 22 de junho de 2026.		Em andamento
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco	CPRH	Estudo de Impacto Ambiental –EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento “Urbanização Peixinhos Olinda / Dragagem do Rio Beberibe – Programa Periferia Viva”  .	Publicação no DOE de 07/05/2026	A consulta pública estará aberta no período de 07 de maio a 20 de junho de 2026.		Em andamento
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	Apresentação de Proposta de Agenda Regulatória da ARPE para o biênio 2026/2027	Clique aqui	A consulta pública estará aberta no período de 04 a 18 de maio de 2026.		Encerrado
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	8ª Revisão da 8ª Revisão do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato CGPE nº 001/2006, em favor da Concessionária Rota dos Coqueiros, em virtude do volume de tráfego real abaixo de 70% do tráfego projetado em Edital	Diário oficial do dia 24/04/2026	A consulta pública estará aberta no período de 29 de abril a 06 de maio de 2026.		Encerrado
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco	FUNDARPE	Elaboração do Plano de Salvaguarda da Capoeira do Estado	Clique Aqui	A consulta pública estará aberta no período de 07 de abril a 05 de maio de 2026.		Encerrado
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco	CPRH	Apresentação de estudo técnico para criação de Unidade de Conservação da Natureza, na Fazenda Engenho Morim, localizada na Zona Rural do Município de São José da Coroa Grande	Clique Aqui	A consulta pública estará aberta no período de 06 a 28 de abril de 2026.	–	Encerrado
Agência de Regulação de Pernambuco	ARPE	Apresentação e discussão dos estudos técnicos com finalidade de demonstrar as premissas e estabelecer condições e critérios para a regulamentação dos serviços de compra, venda, distribuição e movimentação de Biometano na rede de gás canalizado, no âmbito da área de concessão do Estado de Pernambuco	Clique Aqui	A consulta pública estará aberta no período de 23 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026	Clique Aqui	Encerrado
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco	SEMOBI	Finalidade de colher contribuições e sugestões da sociedade relativas ao projeto de concessão do Sistema Metroferroviário do Grande Recife.	Clique Aqui	A consulta pública estará aberta no período de 06 de fevereiro a 23 de março de 2026.	–	Encerrado
Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas	SAS	Plano Estadual sobre Drogas de Pernambuco (PEPOD)	Clique Aqui	A consulta pública estará aberta no período de 06 a 20 de fevereiro de 2026.	–	Encerrado
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento	SRHS	AVISO DE ABERTURA DE DIÁLOGO PÚBLICO MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO RMR – PAJEÚ – MRAE-II	Clique Aqui	Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, no prazo de 11/12/2024 a 07/02/2025.	Clique Aqui	Encerrado
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade	SEMAS	Debater a criação da primeira Reserva Extrativista do estado	Clique Aqui	Não Possui	Clique Aqui	Encerrado