Conforme a LEI Nº 16.790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, o Relatório de Pagamentos de Shows e Eventos no âmbito do Poder Executivo Estadual consiste em instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos fornecedores envolvidos no Ciclo Carnavalesco, no Ciclo Junino, no Festival de Inverno de Garanhuns e demais eventos culturais apoiados pelo Poder Público.